MAIS RECOMENDAÇÕES ÀS PREFEITURAS
As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.
Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.
MAIS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS PELO MPRN
O MPRN recomendou? Recomendou?
Em novembro de 2015 o MPRN recomendou que a Prefeitura de Mossoró fizesse a entrega do UNIFORME ESCOLAR até o primeiro dia letivo de cada ano.
Em 2015 nada entregaram. Em 2016 entregaram uma blusa.
Em 2017 nada foi entregue a título de UNIFORME ESCOLAR.
Eu acredito que o MPRN vai adotar providências para que as suas recomendações sejam observadas pelas prefeituras.
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