VAI RECORRER E CONTINUARÁ NA VIDA PÚBLICA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, conseguiu a condenação do ex-prefeito, Francisco José Lima Silveira Júnior pelo crime de peculato, praticado enquanto era vereador na cidade. A pena foi arbitrada em quatro anos e dois meses, no regime semiaberto, mais o pagamento de 66 salários mínimos vigentes na época do fato delituoso.
A sentença, decretada pelo juízo da 3ª vara Criminal de Mossoró, é fruto da operação Sal Grosso, deflagrada pelo MPRN em 31 de julho de 2007, e que teve como finalidade investigar a apropriação ilegal de verba pública para o pagamento de despesas dos membros da Câmara Municipal de Mossoró.
Esses recursos desviados pelo condenado fazem parte da chamada verba de manutenção de gabinete, uma espécie de suprimento de fundos que tem por objetivo recompor as despesas excepcionais assumidas pelo vereador e utilizadas no exercício de suas atividades parlamentares.
Entre janeiro de 2005 a julho de 2007, ele desviou em proveito próprio a importância de R$ 75.924,67 em prejuízo do patrimônio público de Mossoró, que atualizados monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15.
O Tribunal Regional Eleitoral será oficiado para fins de suspensão dos direitos políticos do condenado, que poderá recorrer da sentença em liberdade.
PODERÁ RECORRER DA SENTENÇA EM LIBERDADE
Como todos sabem que os recursos SAL GROSSO só serão julgados depois do dia de SÃO NUNCA, Silveirinha vai recorrer e passará a gozar da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, tal qual acontece com a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, que condenada a mais de 5 anos de cadeia em primeira instância, recorreu e já prepara candidatura a prefeita de Mossoró em 2020.
Um processo de 2007 ainda se arrasta e permite que condenados por prática de improbidade permaneçam na vida pública.
QUANDO O POVO DEIXARÁ DE SER HUMILHADO?
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