segunda-feira, 19 de junho de 2017

                                   EX-PREFEITA METIDA NO XILINDRÓ
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                 FURTO NA COLETA DO LIXO NO MARANHÃO DÁ CADEIA
      A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi presa neste sábado pela Polícia Federal em São Luís. A prisão dela foi por causa de um processo que investiga desvio de dinheiro público do período em que ela foi prefeita do município.
     Em abril deste ano, ela, três secretários e a empresa de coleta de lixo foram condenadas por atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. A decisão foi mantida por decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.
A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão colegiado do TJMA, constatou irregularidades na aplicação da Lei de Licitações, com a inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos serviços prestados. Fonte: Blog John Cutrim.
       TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO MANTEVE A CONDENAÇÃO
     No Maranhão o TJMA já julgou uma decisão em primeira instância de abril deste ano.
     No Rio Grande do Norte o TJRN ainda não julgou os recursos SAL GROSSO que há anos esperam julgamento e que por não serem julgados permitem que condenada a mais de 5 anos de cadeia, em primeira instância, exerça a presidência da Câmara Municipal de Mossoró.
      O que mais me espanta é o fato dos vereadores de Mossoró não formar uma comissão para solicitar do TJRN o julgamento dos recursos SAL GROSSO.
      Certamente se orgulham de ser presididos por uma condenada a mais de 5 anos de cadeia, em primeira instância, por prática de improbidade.
    

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