FURTO NA COLETA DO LIXO NO MARANHÃO DÁ CADEIA
A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi presa neste sábado pela Polícia Federal em São Luís. A prisão dela foi por causa de um processo que investiga desvio de dinheiro público do período em que ela foi prefeita do município.
Em abril deste ano, ela, três secretários
e a empresa de coleta de lixo foram condenadas por atos de improbidade
administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. A decisão foi
mantida por decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA). Os réus também tiveram seus direitos políticos
suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de contratar com o
Poder Público por cinco anos.
A sentença de primeira instância,
proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo órgão
colegiado do TJMA, constatou irregularidades na aplicação da Lei de
Licitações, com a inclusão indevida de tributos na composição do preço
cobrado pela licitante vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos
serviços prestados. Fonte: Blog John Cutrim.
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