APROVAÇÃO DA ISENÇÃO ACONTECEU DE MADRUGADA
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6) a votação da medida provisória (MP) que prevê incentivos tributários para as empresas que atuam no setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos até 2040.
A MP suspende até dezembro de 2040 a cobrança de tributos sobre a importação de bens que terão permanência definitiva no país, desde que destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos.
Com a medida provisória, ficam suspensas as cobranças dos seguintes tributos:
- Imposto de Importação;
- Imposto sobre Produtos Industrializados;
- PIS-Pasep Importação;
- Cofins Importação. A MP é considerada prioritária pelo governo porque beneficia diretamente as empresas que atuam na exploração e produção de petróleo, incluindo as que participaram em outubro do leilão de áreas do pré-sal.
- CONCEDE ISENÇÃO DE 1 TRILHÃO E NÃO CORRIGE A TABELA DO IR
- Para as empresas estrangeiras, isenção fiscal quase que total. Para o povo brasileiro aumento de impostos, ou a não correção da tabela do Imposto de Renda não é um aumento de impostos. Um assunto como este não é divulgado amplamente e passa despercebido do povo brasileiro já sufocado com a carga tributária.
- ATÉ QUANDO O POVO SUPORTARÁ TANTA INJUSTIÇA?
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