ISENÇÃO DO IR POR SER PORTADOR DE DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL
Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda para os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada.
Caso se enquadre na situação de isenção, deverá procurar serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a moléstia.
Fonte: Revista Exame
O laudo pericial comprovando a moléstia pode ser emitido pelo serviço médico oficial dos Estados ou dos MUNICÍPIOS.
Quando vejo políticos subindo em palanques aos pulos, dirigindo por horas a fio nas perigosas estradas brasileiras, fico abismado de estarem beneficiados por esta lei INJUSTA que só beneficia os que têm altos rendimentos.
Qual o ajudante de pedreiro que, mesmo sendo portador de doença grave e incurável, será beneficiado por esta lei?
O ajudante de pedreiro já é isento do pagamento de Imposto de Renda por conta do seu baixo salário.
O governo brasileiro poderia pelo passar um pente-fino em todos os que são beneficiados com isenção do Imposto de Renda por apresentarem laudo pericial comprovando moléstia grave e incurável.
Isto o governo não faz. Atinge os ricos.
O que o governo faz é manter um pente-fino permanente no INSS para coibir fraudes na concessão de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Se estender este pente-fino aos que se dizem portadores de doença grave e incurável o governo aumentará a sua arrecadação em vários BILHÕES de reais e poderá até mesmo corrigir a tabela de isenção.
Fiscalizar com rigor os pobres o governo fiscaliza.
Os ricos, os que têm casa de veraneio em praia paradisíaca e coleção de carros de luxo na garagem da mansão; o governo não fiscaliza, mesmo todo mundo vendo que estes "portadores" de doença grave e incurável ostentam uma saúde de causar inveja a atleta olímpico.
LEI QUE BENEFICIA SOMENTE RICOS É INJUSTA,
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