SARNEY RECEBE ACIMA DO TETO                   

                  

Um servidor que acumule dois cargos públicos poderá receber acima do teto remuneratório previsto pela Constituição que é de R$ 33,7 mil. Por 10 x 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (27/4) que o teto deve ser aplicado isoladamente para cada um dos vencimentos. No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que o teto remuneratório da Constituição vale para cada cargo isoladamente, não para a soma de duas funções. Ficou vencido somente o ministro Edson Fachin.

A nova decisão que diz que o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente e não sobre a soma das remunerações, abre precedente a favor do ex-senador José Sarney.

José Sarney acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69  mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. 

    ISTO VALE PARA O TRABALHADOR? 

    Pode o trabalhador acumular pensão e duas aposentadorias. 

     PODE?