RECURSOS PROTELATÓRIOS
QUANDO JULGARÃO OS RECURSOS SAL GROSSO?
Quando já aconteceu a condenação em primeira instância torna-se
inaceitável que o recurso, na maioria das vezes apenas com objetivo
protelatório, demore anos e anos a ser julgado e mantenha na vida pública
praticante de ato de improbidade.
A presunção de inocência, na prática,
torna sem efeito a sentença condenatória proferida em primeira
instância. Temos um caso que está atingindo, se não já ultrapassou, as
raias do absurdo.
Refiro-me ao SAL GROSSO.
Por conta de um recurso que
há anos aguarda julgamento no TJRN, condenada a mais de 5 anos de cadeia
por prática de improbidade pode exercer mandato eletivo, votar leis,
aprovar orçamentos e, acredite, ser até presidente da Câmara Municipal
de Mossoró, tornando-se assim a segunda na linha de sucessão da
prefeita. Tudo isto acontece porque um recurso há anos não é julgado.
Por que tanta demora no julgamento deste recurso? O povo
assiste a tudo isto estarrecido.
Hoje o Ministro Luiz Fux disse,
referindo-se ao pacote anticorrupção, que não dar prosseguimento à
tramitação da proposta de iniciativa popular é "violar a Constituição e
dar as costas para o povo".
DAR AS COSTAS AO POVO.
Será que o TJRN não
está dando as costas ao povo ao não julgar com celeridade os recursos SAL GROSSO? Quando os recursos SAL GROSSO serão julgados?
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