Quando já aconteceu a condenação em primeira instância torna-se inaceitável que o recurso, na maioria das vezes apenas com objetivo protelatório, demore anos e anos a ser julgado e mantenha na vida pública praticante de ato de improbidade.
A presunção de inocência, na prática, torna sem efeito a sentença condenatória proferida em primeira instância. Temos um caso que está atingindo, se não já ultrapassou, as raias do absurdo.
Refiro-me ao SAL GROSSO.
Por conta de um recurso que há anos aguarda julgamento no TJRN, condenada a mais de 5 anos de cadeia por prática de improbidade pode exercer mandato eletivo, votar leis, aprovar orçamentos e, acredite, ser até presidente da Câmara Municipal de Mossoró, tornando-se assim a segunda na linha de sucessão da prefeita. Tudo isto acontece porque um recurso há anos não é julgado.
Por que tanta demora no julgamento deste recurso? O povo assiste a tudo isto estarrecido.
Hoje o Ministro Luiz Fux disse, referindo-se ao pacote anticorrupção, que não dar prosseguimento à tramitação da proposta de iniciativa popular é "violar a Constituição e dar as costas para o povo".
DAR AS COSTAS AO POVO.
Será que o TJRN não está dando as costas ao povo ao não julgar com celeridade os recursos SAL GROSSO? Quando os recursos SAL GROSSO serão julgados?
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