NO MARANHÃO TRIBUNAL JULGA RECURSOS DE CORRUPTOS
                                  
                                 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 

      O ex-prefeito do município de Presidente Juscelino, José Carlos Vieira Castro, teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos. 

      A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença do Juízo da Comarca de Morros. 

     A ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor foi movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), em razão de irregularidades apuradas no julgamento da prestação de contas do ano de 2001, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

     A sentença mantida também proíbe o ex-prefeito de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo; determina o ressarcimento do dano, no valor de R$ 758.634,63, equivalente à soma das despesas efetuadas sem procedimento licitatório ou por fragmentação de despesas; e ainda o obriga ao pagamento de multa civil equivalente o valor do dano.

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO MANTÉM SENTENÇA.

       Sensível ao momento que o Brasil vive, Lava Jato em plena efervescência, o TJMA prioriza o julgamento de recursos de condenados em primeira instância por prática de improbidade.

      Infelizmente este exemplo não é seguido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE. Há quantos anos os recursos SAL GROSSO estão no aguardo de julgamento? E por SAL GROSSO não ter os seus recursos julgado Mossoró é a única cidade em todo o mundo a ter na presidência da Câmara dos Vereadores uma condenada em primeira instância.

      Acredito que até 3 de maio o TJRN julgue os recursos SAL GROSSO.