CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA VAI SER CADEIA
                                
                PROJETO SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS
        O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) concluiu relatório favorável à aprovação do projeto que assegura em lei a prisão após condenação em segunda instância. A informação foi divulgada pela assessoria de Ferraço nesta segunda-feira (23).

A partir de agora, o relatório terá de ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente recurso para votação no plenário da Casa.

     ESTE PROJETO DE NADA VAI ADIANTAR

    De que vai adiantar aprovar este projeto se os tribunais de justiça demoram decênios para julgar recursos de condenados em primeira instância por prática de improbidade e que estão no exercício de cargo eletivo, caso da presidente da Câmara Municipal de Mossoró, cujo processo, SAL GROSSO, teve início em 2007. Tem que aprovar a lei e criar um prazo para que o julgamento em segunda instância aconteça. Que tal 60 dias entre a condenação em primeira instância e o julgamento do recurso pelo tribunal?

   Em Mossoró estão programando uma manifestação de rua cobrando menos morosidade no julgamento dos recursos que evolvam condenados em primeira instância por prática de crime de improbidade e que esteja exercendo cargo eletivo. Ninguém entende o julgamento destes recursos não serem priorizados.