CCJ aprova na madrugada parecer a favor da tramitação da reforma da Previdência

Comissão da Câmara analisou relatório que recomendou andamento de PEC enviada pelo governo; comissão especial discutirá tema a partir de agora.

                

 A proposta aprovada nesta madrugada na CCJ de reforma da Previdência Social foi enviada na semana passada. Entre outros pontos, a PEC prevê: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, e tempo de contribuição de 49 anos para o cidadão receber o teto do INSS.

   Para aumentarem a idade da aposentadoria do trabalhador e o tempo de contribuição os deputados entram madrugada adentro. Propostas que beneficiam categorias como a dos professores, PEC 20/2015, que cria o Magistério Público Nacional, já aprovada há anos na CCJ, dormem em alguma gaveta, tal qual os recursos SAL GROSSO no TJRN.

    A PEC 20/2015 determina que o salário dos professores deve ser a referência para a administração pública no país, o que implica dizer que nenhum salário no serviço público será maior do que o salário do professor no último grau da carreira.  Pela proposta, a diferença salarial entre as diversas categorias de professores que integrarem o Magistério Público Nacional não poderá ser maior do que 10% nem menor do que 5%.

       Há mais de um ano eu chamo a atenção do Sindicato dos Professores para esta PEC. Até e-mail mandei e recebi como resposta que agradeciam o meu interesse pela categoria. Na verdade não acreditam que a PEC possa ser despertada do sono profundo em que foi mergulhada e os professores no Brasil possam receber salários compatíveis com os seus colegas de diversos outros países.

        Para aprovar em plenário a PEC 20/2015 os deputados não varam as madrugadas. Muito menos para acabar com os privilégios de determinadas categorias que se aposentam com 30 anos de contribuição e sem idade mínima limite. Ainda hoje no Brasil é possível se aposentar com menos de 50 anos.

         A Previdência Social precisa de reformas, mas que estas reformas atinjam a todos os trabalhadores.

     Que o Sindicato dos Professores procure saber a razão da PEC 20/2015 não ter sido ainda aprovada na Câmara Federal.