O ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o processo e interrompeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento no Supremo Tribunal Federal que decidirá sobre a possibilidade de réus ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República.
Até o momento, há cinco votos para afastar da presidência da Câmara ou
do Senado um parlamentar que responda a uma ação penal na Corte. Outros
três ministros votaram somente para retirar esse parlamentar da linha
sucessória, impedindo-o de, eventualmente, substituir o presidente.
O STF ESTÁ JULGANDO SE RÉU PODE OCUPAR CARGO NA LINHA SUCESSÓRIA.
Não dá para julgar se CONDENADO em primeira instância por prática de improbidade a mais de 5 anos de cadeia pode ocupar cargo na linha sucessória?
Em Mossoró a presidente da Câmara de Vereadores está condenada em primeira instância por prática de improbidade administrativa a mais de 5 anos de cadeia e é a segunda na linha sucessora.
Tudo acontece porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não julga os recursos SAL GROSSO.
Até quando teremos que aguardar o julgamento destes recursos?
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