POR QUE EM MOSSORÓ AS OBRAS ESTÃO PARALISADAS?
A
Lei Federal nº 11.445 esclareceu e deu encaminhamento a várias questões
que não estavam cobertas pela legislação até então, definindo
diretrizes nacionais para a prestação de serviços de água e esgoto,
fixando os direitos e obrigações da União de manter, estabelecendo
regulação, inspecionando e planejando políticas para o setor. A lei
determinou a criação de entidade reguladora específica em cada instância
governamental e estabeleceu objetivos para o planejamento municipal de
saneamento e criou mecanismos legais e políticos de pressão para atingir
metas.
Após a aprovação do marco regulatório,
em complemento a Lei nº 11.445, os municípios passaram a se estruturar
como poder concedente. Desde então, tem sido crescente a participação de
empresas privadas no setor de saneamento, chegando em 2014 com pouco
mais de 10% do setor e a expectativa da ABCON (Associação das
Concessionárias Privadas de Água e Esgoto) é de que a iniciativa privada
atinja 30% do setor até o final de 2017, quando o marco regulatório
completará 10 anos.
Autor: Rodrigo Barros
Fonte: www.rodoinside.com.br
SANEAMENTO DE MOSSORÓ PRAZO CONCLUSÃO ERA 15/05/2015.
Por que as obras do saneamento de Mossoró não foram concluídas?
O que foi feito do dinheiro para o saneamento de Mossoró?
Por que Mossoró hoje não é uma cidade saneada?
Por que as obras do saneamento de Mossoró estão paralisadas?
Por que ninguém cobra o saneamento de Mossoró?
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